Consumidor já pode mudar de operadora e manter número do celular

A principal vantagem da portabilidade numérica, que começa a vigorar em algumas regiões no dia 1º de setembro, é que o consumidor vai poder exercer de fato o seu direito de escolha, segundo a advogada Estela Guerrini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O problema da mudança do número vai deixar de ser um obstáculo a essa escolha livre de com quem contratar”, explica.

Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, destaca a competitividade que será instalada no setor de telecomunicações. “A portabilidade por si só provoca uma maior competição entre as empresas. E isso beneficia o usuário no sentido de diminuir o preço, melhorar a qualidade e o atendimento”, afirma.

Guerrini diz que o consumidor deve ficar atento às regras, e, na hora de mudar de operadora, verificar as vantagens oferecidas. Outra questão a ser observada é o cumprimento do prazo máximo para a transferência, que é de cinco dias úteis.

A advogada garante que as entidades de defesa do consumidor ficarão atentas para evitar possíveis abusos das operadoras, mas alerta para a importância de os consumidores conhecerem as regras da portabilidade.

Sardenberg garante que a Anatel vai fiscalizar a ação das operadoras, especialmente se o prazo máximo de cinco dias úteis para a concretização da portabilidade não for cumprido. “A Anatel estará acompanhando com especial cuidado esse momento e estará presente nas próprias empresas para facilitar o tratamento desse assunto. O consumidor ficar sem comunicação é algo que nós encararemos com a máxima seriedade”, afirma.

Segundo Sardenberg, atualmente o índice de erros nos testes realizados pelas operadoras é de 10%. Mas ele explica que isso acontece em casos em que a portabilidade não é atendida, e que dificilmente haverá interrupção do telefone. “Não há um drama nesse sentido. Uma coisa que não é resolvida em uma semana, pode ser resolvida em duas. Mas o importante é que o sistema comece a funcionar o sistema”, diz.

Menos de 7% dos usuários devem no primeiro ano

Dos 175,5 milhões de usuários de telefonia fixa e celular do Brasil, cerca de 11,3 milhões devem pedir para trocar de operadora sem precisar mudar o número do telefone no primeiro ano de vigência da chamada portabilidade numérica. Esse número representa 6,4% do total de consumidores brasileiros.

Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, esse número deve aumentar nos próximos anos. Sardenberg explicou que o processo está sendo feito aos poucos para evitar “resultados catastróficos” registrados em outros países.

“Estamos sendo realistas. Um negócio que vai afetar a vida de 175 milhões de pessoas tem que ser feito[com]um passo de cada vez”, afirmou.

A previsão da Anatel é que o custo para implantação do sistema até agosto de 2009 seja de R$ 45,6 milhões. Segundo Sardenberg, o valor será parcialmente coberto pela taxa de R$ 4, que será cobrada dos consumidores na hora da troca.

Atualmente, o país tem 135 milhões de usuários de telefonia celular e 40 milhões de fixa. Na primeira fase de vigência da portabilidade, que começa no dia 1º, 17,4 milhões de usuários de oito regiões poderão trocar de operadora mantendo o mesmo número de telefone.

A partir de segunda-feira, a portabilidade será possível para as seguintes regiões:

- Código de área 14 – Avaré, Bauru, Lins e Marília (SP)

- Código de área 17 – Barretos, Catanduva, Santa Rita d'Oeste, São José do Rio Preto (SP)

- Código de área 27 – Aracruz, Cariacica, Vitória (ES)

- Código de área 37 – Campos Altos, Divinópolis, Formiga (MG)

- Código de área 43 – Apucarana, Jacarezinho, Londrina (PR)

- Código de área 62 - Abadiânia, Goiânia, Anápolis, Ceres (GO)

- Código de área 67 – Todo o estado de Mato Grosso do Sul

- Código de área 86 – Parnaíba, Piripiri, Teresina (PI)