Fraude com cheque pré-datado gera condenação

A Primeira Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou A. G. de L. C. a prestar serviços à comunidade, por 1 ano, 10 meses e vinte dias, durante uma hora diária, em instituição a ser definida pelo juízo da execução. Ele adquiriu, no dia 05/03/98, na loja Joelba, vários objetos de decoração para quarto de bebê, que foram pagos com cinco cheques pré-datados. Posteriormente, os cheques foram sustados sob o argumento de que havia sido vítima de roubo.

Para instalar os objetos em sua casa, A.G. emitiu mais quatro cheques pré-datados e, da mesma forma, sustou-lhes o pagamento apresentando a mesma justificativa. A transação comercial feita entre A. e o proprietário da loja, Mário Antônio Firmato de Almeida, foi confessada por A. que, entretanto, não reconheceu o propósito criminoso, apesar de ter sido procurado pelo dono da loja e negado o pagamento do valor dos cheques.

Quando foi ouvido no inquérito, A. J.relatou que sustou os cheques porque sua esposa teve complicações no parto e, por isso, não pôde arcar com a dívida. Já, em juízo, sustentou que tinha um dinheiro para receber de Áurea de Souza, que não realizou o depósito. Para evitar que os cheques fossem devolvidos por ausência de fundos, sustou os pagamentos. Porém, ele não conseguiu comprovar as suas alegações.

Os Juízes do Tribunal de Alçada, Delmival Almeida Campos (presidente), Eli Lucas de Mendonça (relator), Edwal José de Morais e Eduardo Brum, considerou que o condenado "mediante meio fraudulento, alcançou vantagem indevida", em prejuízo do lojista, por quatro vezes.

"A culpabilidade é evidente, o motivo do delito foi a obtenção de enriquecimento fácil, em detrimento do patrimônio alheio, as conseqüências foram graves e a vítima não foi ressarcida de seu prejuízo," observou o relator Eli Lucas de Mendonça. Como o réu não possui antecedente criminal, a Turma Julgadora do TAMG fixou a pena em prestação de serviços à comunidade, durante uma hora diária, em instituição a ser definida.