TJ libera livro Na Toca dos Leões

Fernando Morais tem o direito de se manifestar publicamente sobre o livro de sua autoria

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, em sessão realizada no dia 20 de outubro, determinou a liberação da comercialização do livro "Na Toca dos Leões - A História da W/Brasil", do escritor e jornalista Fernando Morais. A decisão do colegiado, que acompanhou voto do relator, desembargador João de Almeida Branco, foi tomada em julgamento final (do mérito) do recurso interposto no TJ-GO pela Editora Planeta do Brasil.

Os desembargadores entenderam ainda que Morais tem o direito de se manifestar publicamente sobre o assunto. Em abril deste ano, o juiz Jeová Sardinha de Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia, havia determinado o recolhimento de todos os exemplares do livro no País com base em uma representação feita pelo deputado federal, Ronaldo Caiado, citado na obra. Ele também havia proibido Morais de se manifestar a respeito do assunto e estipulou multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial, para cada comentário sobre o tema ou para o caso de publicidade do livro.

O desembargador Carlos Escher e o juiz Carlos Alberto França, em substituição ao desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, acompanharam o voto do relator. Ao votar pela cassação da decisão de 1º grau, Carlos Escher lembrou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e a manifestação de todo tipo de pensamento. Para ele, a proibição de veiculação de texto em obras literárias é abusiva e ilegal. "Qualquer censura prévia aos direitos de expressão constitui ato arbitrário. Contribuir com esse tipo de conduta é ignorar toda a história do País que sempre lutou pela democracia e pelo direito de livre expressão. Todo cidadão brasileiro tem direito á informação", observou. Ele ressaltou que o deputado Ronaldo Caiado, por ser uma pessoa pública, está sujeito à críticas. "O homem público deve ter em mente que pode ser alvo de comentários. É claro que nada impede que alguém recorra à justiça quando se sentir ofendido, mas é necessário lembrar que qualquer pessoa pública pode receber críticas de qualquer natureza", enfatizou.

Já Carlos França ressaltou que a Justiça não pode interferir no teor da obra ou impedir a comercialização do livro."Se o deputado Ronaldo Caiado se sentiu lesado deve procurar a Justiça e entrar com uma ação de indenização por danos morais", observou.

Retrospectiva

A decisão do juiz Jeová Sardinha de Moraes se baseou na declaração do publicitário Gabriel Zellmeister, que chamou Caiado de"louco" em entrevista a Fernando Morais. O escritor publicou a frase no livro que conta a história da agência de publicidade W/Brasil, de que Zellmeister é um dos fundadores. A referência ao político foi feita quando o publicitário lembrava episódios da campanha eleitoral de 1989, quando Ronaldo Caiado foi candidato à Presidência da República. Segundo Zellmeister, ele tinha em seu plano de governo a idéia de esterilizar as mulheres nordestinas para diminuir a superpopulação.

Caiado argumentou que não foi ouvido por Fernando Morais e que a afirmação feita pelo publicitário "é muito grave e denigre a honra de qualquer cidadão de bem". Em maio, a Editora Planeta do Brasil interpôs agravo de instrumento para suspender a liminar concedida pelo juiz Jeová Sardinha de Moraes, mas o desembargador João Almeida Branco, relator do recurso, manteve a decisão de 1º grau.