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01 de setembro de 2014

Elevadores de edifício não podem ser penhorados

Publicado por Expresso da Notícia (extraído pelo JusBrasil) - 9 anos atrás

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconstituiu a penhora efetuada sobre os elevadores de um edifício do Condomínio Edifícios Jardins de Gênova e Munique, localizado na cidade de São Paulo (SP). Para o relator, ministro Jorge Scartezzini, apesar de o elevador poder ser fisicamente destacado do edifício, a sua separação jurídica é incompatível com a natureza do condomínio, "cujas particularidades impõem soluções que preservem a unidade do conjunto e sua função própria".

O Condomínio ofereceu embargos à execução contra João Ricardo Aita e outros, objetivando o reconhecimento da inalienabilidade e impenhorabilidade do apartamento do zelador e de quatro elevadores, a redução da penhora e o envio dos autos do processo para o contador judicial a fim de atualizar os valores do título executivo.

A primeira instância tornou sem efeito a penhora efetivada sobre quatro elevadores e o apartamento do zelador, para que nova constrição fosse feita. Inconformadas, ambas as partes apelaram.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela possibilidade da penhora dos elevadores, porque, apesar de serem considerados imóveis por acessão, podem, a qualquer tempo, ser destacados da edificação, sem causar nenhum dano, não se enquadrando, portanto, naqueles bens tidos como inalienáveis. Quanto ao apartamento do zelador, considerou impenhorável.

No STJ, o ministro Jorge Scartezzini asseverou que um prédio de apartamentos é formado por partes divisas (unidades autônomas) e partes indivisas (unidades comuns). "Pode-se citar como exemplo de instalação de uso comum o elevador, que se encontra incorporado à estrutura do edifício, constituindo condomínio de todos e sendo insuscetível de divisão, de alienação em separado ou de utilização exclusiva por qualquer condômino".

Assim, reforçou o ministro, a impenhorabilidade absoluta dos bens inalienáveis alcança o elevador do edifício de apartamentos.

Processo: RESP 259994

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Disponível em: http://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/138821/elevadores-de-edificio-nao-podem-ser-penhorados