Justiça federal autoriza pagamentos de R$ 2,8 bi em precatórios alimentícios

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberou no dia 27 de janeiro o pagamento de R$ 2,8 bilhões, recursos que irão beneficiar cerca de 90 mil pessoas em todo país. O dinheiro, que tem origem em precatórios alimentícios, estará à disposição na rede bancária no dia 31. Estima que a liberação dos recursos representará uma significativa injeção de recursos na economia nacional.

Somados aos R$ 3,8 bilhões que foram pagos em 2005 a pensionistas e aposentados a título de revisão de benefícios pelos Juizados Especiais, em pouco mais de um ano, chegaram aos bolsos dos cidadãos de baixa renda mais de R$ 6,6 bilhões. Esse montante é 17,85% superior, por exemplo, ao lucro líquido do Bradesco previsto por analistas do mercado para o ano passado. O Bradesco é um dos maiores bancos privados do país.

O ministro Vidigal ressaltou a importância para a distribuição de renda dos juizados especiais federais, que julgam causas cujos valores não ultrapassam 60 salários mínimos.

Liberação recorde

Os R$ 2,8 bilhões para o pagamento dos precatórios de natureza alimentícia resultam das ações judiciais relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários. Mais da metade desse valor, cerca de R$ 1,5 bilhão, corresponde ao pagamento de benefícios previdenciários - precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social.

Ao todo, são aproximadamente R$ 2,1 bilhões em precatórios de entidades públicas federais e R$ 618 milhões em precatórios da União.

Esse montante supera em mais de 40% os valores pagos em precatórios alimentícios no ano passado, que girou em torno de R$ 1,7 bilhão. Dessa quantia, R$ 674 milhões foram precatórios da União e aproximadamente R$ 1 bilhão das entidades federais.

O ministro Vidigal lembrou que, nos últimos meses, ocorreram resistências da área econômica no sentido de inserir numa medida provisória dispositivo com o objetivo de esvaziar os juizados especiais federais na medida que se tentou impor limites. Porém, o ministro Vidigal se aliou à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para pressionar as lideranças políticas, oque resultou no recuo do governo.

Os recursos destinados aos precatórios alimentícios em 2006 não correspondem ainda à totalidade dos precatórios deste ano - os processos de precatórios não-alimentícios somente serão liberados no mês de fevereiro. Quando o pagamento dos precatórios federais de 2006 estiver concluído, quase 90 mil pessoas serão beneficiadas em todo o país, tanto em precatórios alimentícios quanto não-alimentícios. São pessoas físicas ou jurídicas que procuraram a Justiça Federal em causas movidas contra a União ou essas entidades e tiveram seu direito reconhecido.

São ao todo 83 entidades federais responsáveis pelos pagamentos dos precatórios de natureza alimentícia, dentre universidades federais, fundações e autarquias federais. Depois do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, o segundo maior valor em precatórios alimentícios será pago pelo INSS (R$ 282,8 milhões), naquelas ações que não contemplam os segurados da Previdência, em geral aquelas movidas pelos próprios funcionários do Instituto. O terceiro maior pagador de precatórios alimentícios em 2006 será a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (R$ 32,7 milhões), seguida pela Universidade Federal de Santa Catarina (R$ 10 milhões) e também, via de regra, referem-se a processos ajuizados pelos funcionários dessas instituições.

O saldo das sentenças da Justiça Federal que envolve pagamento de valores pela União e suas entidades demonstra um crescimento ainda mais significativo na procura pela Justiça, se levar em conta as requisições de pequeno valor (RPVs) – espécie de precatório para ações de pequeno valor, que ao contrário dos precatórios não são inscritas no orçamento do ano seguinte, mas são pagas em sessenta dias após a sua requisição. No balanço de 2005, cerca de R$ 3,8 bilhões foram pagos em RPVs na Justiça Federal, montante 25% superior ao total pago em 2004, que foi de pouco mais de R$ 3 bilhões. As RPVs pagas no ano passado beneficiaram mais de 600 mil pessoas em aproximadamente 467 mil ações.

PREVIDÊNCIA

O maior responsável por esse crescimento são as ações judiciais movidas contra a Previdência Social. Dos R$ 3,8 bilhões pagos em RPVs no ano de 2005, a maior fatia dessa conta, cerca de R$ 3,1 bi, foi paga pelo Fundo do Regime Geral da Previdência.

Na Justiça Federal, a emissão de RPVs acontece principalmente nos Juizados Especiais Federais, juízos criados para atender a causas inferiores a 60 salários mínimos, nos quais a pessoa não precisa de advogado para ingressar com sua ação.

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bi

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange os três estados da Região Sul, vai pagar precatórios no valor total de R$ 1.078.924.684,50. A verba para o pagamento das dívidas judiciais contraídas pela União Federal engloba os precatórios alimentares que foram recebidos no tribunal até 1º de julho de 2005.

O valor liberado para a 4ª Região é o maior entre os cinco TRFs - representa cerca de 40% do total dos pagamentos no país. Os valores liberados só estarão disponíveis para saque após a abertura das contas bancárias em nome dos beneficiários, a remessa dessas informações ao TRF e a revisão dos valores pelas varas federais.

A previsão é de que a listagem com os números das contas na CEF, informação necessária para o saque do dinheiro, esteja disponível no site do TRF até o próximo dia 20 de fevereiro. Antes da divulgação no site do tribunal, a consulta aos números das contas na CEF poderá ser realizada diretamente nas secretarias das varas federais e juizados especiais federais, após o envio das informações às varas, o que deve ocorrer até o dia 10 de fevereiro.

Nos precatórios expedidos por varas estaduais não basta o número da conta, é necessário alvará de levantamento a ser expedido pela vara de origem.

Os números divulgados pelo STJ:

Precatórios alimentícios pagos em 2006:

Da União:

Na 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

R$

Na 2ª Região (sede no Rio de Janeiro - RJ, abrangendo também o ES)

R$ 148.287.705,20

Na 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

R$ 18.726.248,00

Na 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

R$ 159.387.963,13

Na 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

R$159.387.963,138

Total de precatórios alimentícios da União: R$ 617.510.490,00

Das entidades federais:

Na 1a Região: R$ 484.800.220,00

Na 2a Região: R$ 54.159.000,00

Na 3a Região: R$ 613.205.500,00

Na 4a Região: R$ 924.442.500,00

Na 5a Região: R$ 115.828.000,00

Valores pagos por entidade:

Fundo do Regime Geral de Previdência Social: R$ 1.548.061.698,81

Instituto Nacional do Seguro Social: R$ 482.849.875,93

Universidade Federal do Rio Grande do Sul: R$ 32.750.310,81

Fundação Nacional de Saúde: R$ 16.613.316,56

Universidade Federal de Santa Catarina: R$ 10.044.170,26

Universidade Federal de Santa Maria: R$ 9.544.720,60

Inst.Bras.do Meio Amb.e Rec.Nat.Renováveis: R$ 8.659.503,17

Universidade Federal do Paraná: R$ 7.058.234,41

Fundação Nacional do Índio: R$ 6.214.850,60

Instituto Nac. de Colonização e Ref. Agrária: R$ 5.900.083,02

Universidade Federal de Minas Gerais: R$ 4.749.402,22

Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN: R$ 4.678.664,52

Universidade Federal do Rio de Janeiro: R$ 4.338.286,94

Banco Central do Brasil: R$ 3.847.628,13

Universidade Tecnológica Federal do Paraná: R$ 3.620.092,81

Universidade Federal de Pernambuco R$ 3.516.701,15

Instituto Brasileiro de Turismo: R$ 3.087.713,89

Universidade Federal do Rio Grande do Norte: R$ 2.890.229,30

Universidade Federal do Ceará: R$ 2.867.231,95

Fundação Universidade Federal de Uberlândia: R$ 2.750.271,26

Fundação Universidade do Rio Grande: R$ 2.488.802,49

Fundação Universidade de Brasília: R$ 2.424.745,82

Universidade Federal do Pará: R$ 2.333.541,61

Fundação Universidade Federal de Pelotas: R$ 1.969.920,56

Departamento Nac. de Obras contra as Secas: R$ 1.687.719,87

Universidade Federal de Alagoas: R$ 1.535.059,78

Centro Fed. de Educação Tecnológica de Campos: R$ 1.343.600,39

Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional: R$ 1.126.650,51

Fundação Universidade Federal de Viçosa: R$ 1.107.617,95

Universidade Federal do Espírito Santo: R$ 1.045.845,03

Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatística: R$ 1.017.929,71

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: R$ 843.557,00

Universidade Federal da Bahia: R$ 826.759,27

Escola Técnica Federal do Ceará: R$ 684.196,29

Fundação Universidade Federal de Rondônia: R$ 682.175,38

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso: R$ 542.412,79

Centro Fed.de Educação Tecnológica de Pelotas: R$ 529.375,64

Superintendência de Seguros Privados: R$ 523.442,69

Centro Federal de Educ.Tecnol.do M.Grosso: R$ 455.135,81

Colégio Pedro II: R$ 378.510,03

Fund.Coord.de Aperf.de Pessoal Nível Superior: R$ 346.030,36

Centro Fed.Educação Tecnológica S.Vicente Sul: R$ 305.806,60

Universidade Federal Rural do Semi-Árido: R$ 290.832,77

Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá: R$ 262.274,11

Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte: R$ 259.544,18

Centro Federal de Educaç.Tecnológica da Bahia: R$ 251.070,08

Centro Fed.de Educ.Tecnol.Celso S.da Fonseca: R$ 243.305,27

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: R$ 230.308,87

Fundação Universidade do Rio de Janeiro R$ 223.534,06

Departamento Nacional de Produção Mineral: R$ 220.886,96

Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes: R$ 198.488,53

Universidade Federal de Goiás: R$ 191.745,62

Centro Federal de Educação Tecnolog.Rio Pomba: R$ 191.713,42

Universidade Federal da Paraíba: R$ 190.873,17

Universidade Federal de Juiz de Fora: R$ 182.424,16

Centro Federal de Educação Tecnol. de Alagoas: R$ 165.987,99

Instituto Nacional da Propriedade Industrial: R$ 159.246,47

Centro Fed.de Educação Tecnológica da Paraíba: R$ 123.370,97

Universidade Federal Fluminense: R$ 116.783,51

Escola Paulista de Medicina: R$ 114.363,12

Centro Federal de Educ. Tecnol. de São Paulo: R$ 112.173,21

Escola Agrotécnica Federal de Barbacena: R$ 109.047,87

Centro Fed.de Educ.Tecnol.de Minas Gerais: R$ 90.637,88

Universidade Federal Rural da Amazônia: R$ 84.285,60

Universidade Federal de Alfenas: R$ 81.537,69

Fund.Fac.Fed.de Ciências Médicas de P.Alegre: R$ 81.455,30

Escola Agrotécnica Federal de Sertão: R$ 78.188,77

Escola Agrotécnica Federal de Cáceres: R$ 72.057,70

Centro Federal de Educação Tecnol.de Januária: R$ 68.676,92

Escola Agrotécnica Federal de Sombrio: R$ 59.728,05

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto: R$ 42.377,38

Fundação Universidade do Maranhão: R$ 44.125,70

Escola Agrotécnica Federal de Satuba: R$ 41.292,70

Centro Federal de Educação Tec.de B.Gonçalves: R$ 41.070,19

Conselho Nac.de Desenv.Cientif.e Tecnológico: R$ 40.634,45

Inep-Inst.Nac.de Estudos e Pesq.Educacionais: R$ 33.933,35

Fundação Alexandre de Gusmão: R$ 33.533,51

Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim: R$ 32.729,57

Centro Fed. de Educação Tecnológica do Pará: R$ 32.424,51

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: R$ 30.942,16

Fundação Universidade Federal de São Carlos: R$ 29.489,10

Depto.Nac.de Infra Estrut.e Transportes - DNIT: R$ 19.307,60

Centro Fed.de Educ.Tecnológica de S.Catarina: R$ 11.946,21

Total de precatórios alimentícios das entidades federais: R$ 2.193.130.170,60

Total de precatórios alimentícios pagos em 2006 (consolidado):

R$ 2.810.679.513,00

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pagas em 2005:

Na 1a Região: R$ 539.166.822,00

Na 2a Região: R$ 724.405.809,00

Na 3a Região: R$ 1.203.879.641,00

Na 4a Região: R$ 971.581.117,00

Na 5a Região: R$ 363.813.551,00

Total: R$ 3.802.846.939,00