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Jusbrasil - Notícias
01 de julho de 2016

INSS denuncia 10 empresas por apropriação indébita

Publicado por Expresso da Notícia (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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A Procuradoria da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza enviou ao Ministério Público, este mês, 10 processos no valor de R$ 4,2 milhões, contra empresas que cometeram crime de apropriação indébita. As 57 empresas identificadas este ano devem R$ 32,8 milhões.

O crime de apropriação indébita ocorre quando uma empresa recolhe as contribuições previdenciárias de seus empregados e não repassa ao INSS.

A lei de crimes contra a Previdência Social, que entrou em vigor em outubro de 2000, prevê prisão de até cinco anos, além de multa, para quem cometer o crime de apropriação indébita. Somente em junho, o número de empresas denunciadas pelo INSS na capital cearense superou o de todo o ano passado, quando ocorreram 34 processos, no valor de R$ 10,3 milhões.

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