INSS do Ceará denuncia empresas por apropriação indébita

O INSS do Ceará denunciou no mês de maio seis empresas que devem mais de R$ 492 mil à Previdência por apropriação indébita. Só nos primeiros cinco meses deste ano a Procuradoria da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza enviou ao Ministério Público denúncias contra 18 empresas que se utilizaram dessa prática, cujo valor total das ações chega a R$ 6,6 milhões. O crime de apropriação indébita ocorre quando uma empresa recolhe as contribuições previdenciárias de seus empregados e não as repassa ao INSS. No ano passado, 45 empresas foram denunciadas. O valor das ações ultrapassou os R$ 19,8 milhões. Segundo o gerente executivo do INSS em Fortaleza, Antônio Araújo Maia, "a lei de crimes contra a Previdência Social, em vigor desde outubro do ano passado, prevê prisão de até cinco anos e mais multa para quem não respeitar a lei".