Justiça determina intervenção em hospital e reabertura de pronto-socorro

O juiz Ivo Faccenda, da 2ª Vara Cível de São José de Pinhais (PR), concedeu liminar para determinar que a Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais deve passar a ser gerenciada pela Prefeitura de São José dos Pinhais, representado pela figura do secretário municipal de Saúde, Giovani de Souza. A liminar atende pedido formulado em ação civil pública da Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais. Além da intervenção no hospital, a Justiça determinou a reabertura da unidade de pronto-atendimento do hospital. Foi concedido prazo de 60 dias para que serviço volte a funcionar. O promotor de Justiça Divonzir José Borges, que assina ação com o promotor Carlos Leprevost, diz que a sentença, proferida no dia 7 demarço, deve beneficiar perto de 400 mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre moradores da comarca e de outros municípios da região que dependem do serviço.

Como descreve o MP-PR na ação, a Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais foi fundada em 1948, com foco no atendimento à população carente, e dispõe de 120 leitos. Porém, conforme relata o promotor, desde 2001 a Promotoria vinha recebendo queixas da comunidade, inclusive por meio de abaixo-assinados, noticiando irregularidades na gestão da unidade de saúde.

Em um dos procedimentos abertos pelo Ministério Público ficou verificada a situação de desvio de função por parte do corpo clínico do hospital, ou seja, os médicos que compõem o corpo clínico estariam atuando mais como gestores do que como prestadores de serviço, amparados em resoluções do Conselho Federal de Medicina que, de acordo com o MP-PR, seriam inconstitucionais. Essa “gestão” teria resultado em inúmeros problemas para a população carente – que seria o público alvo da entidade. “O hospital devia manter, obrigatoriamente, um mínimo de 60% dos atendimentos para o SUS e isso não vem ocorrendo. Constatamos que houve períodos em que 100% das cirurgias foram direcionadas a pacientes particulares. É uma situação absurda, com os médicos conduzindo o serviço de saúde a partir interesses privados e não em benefício da população.”, afirma Divonzir.

Além da questão do desvio de atendimento prioritário aos pacientes do SUS, a Promotoria descreve na ação várias outras irregularidades que estariam sendo causadas diretamente pelo mau gerenciamento do hospital – o descredenciamento da unidade para a realização de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade; a falta de serviços especializados, como radiologia; o descaminho de equipamentos; falta de pessoal e até mesmo apropriação indébita de valores que deveriam ser creditados à entidade.

Na ação, ainda com foco na garantia do atendimento da população carente pela rede pública, o MP-PR requereu a reabertura do Centro Municipal de Urgência, da Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, que estaria fechado desde outubro de 2005. Sem o pronto-socorro, atendimentos feitos pelo Siate, por exemplo, não podem seguir para a unidade. Essa situação obrigou até mesmo a efetivação de um convênio entre a Polícia Rodoviária Federal e um hospital no município vizinho de Campina Grande do Sul. “Não é possível que uma cidade do tamanho de São José dos Pinhais, que também atende moradores de bairros próximos de Curitiba, bem como usuários do aeroporto e da BR-277, fique sem serviço de emergência”, avalia o promotor.