OAB decide rever classificação das faculdades no exame

Tito Bernardi

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, baixou nesta sexta-feira (20/5), a Portaria 294 (leia texto abaixo), tornando sem efeito o Ranking das Faculdades de Direito do Exame de Ordem 125, divulgado pela Seccional. A Fundação Carlos Chagas, que aplicou pela primeira vez a prova e preparou o Ranking, vai realizar uma revisão, para sanar distorções. Mas a grande novidade do ranking - o primeiro lugar obtido pela PUCSP - não será alterado. Pela primeira vez a PUC superou a USP, que tem o curso mais antigo do País.

O Exame nº 125 foi realizado nos dias 16 de janeiro (1ª fase) e 20 de fevereiro (2 ª fase). Embora a portaria não esclareça com exatidão quais seriam as distorções, comenta-se que a inclusão de faculdades de Direito de outros estados na classificação, muitas delas com poucos candidatos inscritos. O provimento do Conselho Federal que regulamenta os exames em todo o País permite que candidatos façam a prova onde residem, ainda que tenham concluído o curso em outro Estado.

A inclusão de faculdades de outros estados no ranking, porém, traz distorções. Exemplo disso é a classificação da Universidade da Amazônia, que figura com apenas dois candidatos inscritos. Um candidato foi reprovado e a UNAMA/PA aparece no ranking com 50 % de aprovação. Caso ambos os candidatos fosse aprovados, a universidade paraense alcançaria o primeiro lugar, superando faculdades que inscreveram mais de 400 alunos.

Assim, estima-se que o ranking reformulado excluirá as faculdades de outros estados, mas o porcentual de aprovação das demais faculdades permanecerá inalterado. Nas primeira classificações, provavelmente, com a saída da Universidade Estadual de Londrina, a Universidade Mackenzie assumirá o terceiro lugar.

RANKING DISCÓRDIA VAZOU ANTES DA HORA

Oficialmente, o ranking foi divulgado para a imprensa no dia 16 de maio, mas a Folha de São Paulo o divulgou com exclusividade no dia 15. Uma coluna social divulgou nota indicando classificação de uma faculdade particular da capital em posição mais favorável doque de fatoconstou no ranking divulgado.

No passado, dias antes da divulgação oficial uma outra faculdade particular, que vinha acumulando péssimas colocações, apareceu bem colocada no "ranking pirata", que circulou de forma intensa em e-mails apócrifos.

Na avaliação de Ivette Senise Ferreira, presidente da comissão de Exame de Ordem e ex-diretora da Faculdade de Direito da USP, nos anos anteriores a OAB SP optou por divulgar o ranking anual, que computava todos os exames do período. Neste ano, porém, devido à grande pressão de alunos, candidatos e da comunidade jurídica, a Ordem iniciou a divulgação por etapas. Ivette ressalva que, para se ter um resultado mais fiel à relaidade, o ideal é aguardar a divulgação de todos os rankings ao longo do ano.

REPROVAÇÃO RECORDE NO EXAME 126

A primeira fase do Exame de Ordem da OAB SP 126, realizado neste mês, apresentou o pior desempenho já registrado na primeira fase da história das provas. Dos 21.156 Inscritos, estiveram presentes 20.268 bacharéis, dos quais somente 2.475 (12,2%) foram aprovados para a segunda fase.

No exame com pior percentual de aprovados (o número 124) foram habilitados na primeira fase o dobro de candidatos. “A Seccional vê com preocupação e tristeza esse resultado, porque retrata uma conseqüência, em boa parte, da deficiência do ensino jurídico no Brasil", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso."O Exame de Ordem quer mesmo saber se o bacharel tem condições de atuar no mercado de trabalho". A seu ver, o exame é" uma proteção à profissão e aos interesses do cidadão, porque seu desempenho pode trazer prejuízos aos clientes e à imagem da Advocacia”.

A segunda fase – que acontece no dia 22 de maio - com aplicação de prova prático-profissional, acessível apenas aos candidatos aprovados na prova objetiva, e compreende de redação de peça profissional, privativa de advogado e quatro questões práticas, sob a forma de situações-problema.

Para Ivette, a primeira colocação da PUC SP não foi uma novidade. "Nos últimos 8 anos, a PUC esteve na maioria dos rankings em segundo lugar" , observa. "A diferença entre as duas primeiras émenos de um ponto porcetual". O fato de a USP ter obtido a segunda colocação também não é novidade, lembra Ivette. Há cerca de nove anos, a UNESP de Franca ficou em primeiro lugar.

QUEIXAS INFUNDADAS

Na opinião de Ivette, a já tradicional "choradeira" que se segue à divulgação dos resultados é infundada. Reclamações de que as perguntas escondem "pegadinhas" ou alegações de que o exame estaria cada vez mais rigoroso também não tem procedência porque na primeira fase as questões são apresentadas na forma de teste de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos. "Isso deixa evidente que os cursos de Direito não estão conseguindo preparar adequadamente os alunos para conhecer os fundamentos da profissão", destaca.

Historicamente - prossegue Ivette - os exames apresentam o mesmo grau de dificuldades. O que mudou foi o Direito, cujo acervo de informações cresceu substancialmente, com o surgimento de novas áreas e a diversificação dos temas. Em sua opinião, a receita para ser aprovado continua sendo a mesma: estudar - e estudar ao longo dos cinco anos de curso. "Boa parte dos alunos 'leva o curso na flauta', obtêm aprovação facilitada em algumas faculdades e, na última hora, se surpreendem com o volume de matéria que desconhcem", pondera.

Ivette também rebate outra queixa recorrente de candidatos e de alguns educadores, que reclamam da excessiva importância que o exame teria assumido, em detrimento de uma formação mais abrangente do bacharel. Ela acredita que o exame não representaria um problema se os alunos se preocupassem, desde o início do curso, com o estudo. "Verificamos excelentes resultados de alunos saídos de faculdades consideradasfracas, o que demonstra que o esforço pessoal também faz a diferença".

Mas a professora não deixa de registrar os efeitos ruinosos da proliferação de faculdades. Diz que são constantes as reclamações de alunos em relação a faculdades que sequer possuem uma biblioteca à altura.

A prova deste Exame de Ordem foi preparada pelos mesmos professores do Exame 125, onde o desempenho ficou dentro da média histórica, embora apresentando o mesmo grau de dificuldades.

O Exame da Ordem existe desde 1971 e tornou-se obrigatório em 1975 (para os formandos em 1974), após se transformar em lei pelo Estatuto da Ordem. É realizado três vezes ao ano, e composto por duas fases. A primeira se resume a uma prova de 100 questões de múltipla escolha sobre os principais ramos do Direito Constitucional, Administrativo e Civil, Processo Civil, Comercial, Penal, Direito do Trabalho, Tributário e Ética. Para obter a habilitação, o candidato deve atingir 50 questões certas.

REPROVAÇÃO EM OUTROS ESTADOS

Nunca foi tão baixo o índice de aprovação no Exame de Ordem da OAB do Distrito Federal como na primeira edição deste ano: 71% dos inscritos foram reprovados, contrariando a média histórica dos últimos exames, que variava entre 40% e 60% de aprovação, segundo divulgou o Jornal do Brasil. O presidente da Comissão de Estágios e Exame de Ordem, Paulo Thompson Flores, vice-presidente da OAB-DF, afirma que ainda não é possível avaliar se a redução do número de aprovações é uma tendência.

Segundo o JB, no Mato Grosso apenas 165 candidatos dos 944 inscritos conseguiram a carteira da OAB. Embora abaixo da média, o índice de reprovações em Minas Gerais, correspondente a 62,55%, foi um dos menores do País.

COMPARE OS ÍNDICES DE APROVAÇÃO EM SÃO PAULO

O primeiro Exame deste ano, n. 125, realizado em janeiro (primeira fase) e fevereiro (segunda fase), teve um percentual de 20,65% de aprovados. Fizeram inscrição 27.724 bacharéis, estiveram presentes 26.912 e foram aprovados 5.727.

Exame 126 (maio/2005)

Inscritos – 21.156

Presentes – 20.268

Aprovados primeira fase 2.475 (12,21%)

Exame 125 (janeiro/2005)

Inscritos – 27.724

Presentes – 26.912

Aprovados na primeira fase – 10.306 (38,29%)

Aprovados finais – 5.727 (20,65%)

Exame 124 (setembro/2004)

Inscritos – 19.660

Aprovados primeira fase 5.024 (25,55%)

Aprovados finais 1.686 (8,57%)

Exame 123 (abril/2004)

Inscritos – 21.774

Aprovados primeira fase 5.762 (26,46%)

Aprovados finais 2.878 (13,21%)

Exame 122 (dezembro/2003)

Inscritos – 29.733

Aprovados primeira fase 14.905 (50,12%)

Aprovados finais 7.487 (25,18%)

Íntegra da Portaria:

P O R T A R I A Nº 294/05/PR

“Torna sem efeito o ranking das Faculdades de Direito, referente ao 125º Exame de Ordem”

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

R E S O L V E

Tornar sem efeito o ranking divulgado pela Seccional e elaborado pela Fundação Carlos Chagas, referente ao 125º Exame de Ordem, uma vez que o mesmo apresentou distorções nas informações e nos cálculos de percentual, resultando numa colocação das Faculdades de Direito, que será revista.

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins

São Paulo, 20 de maio de 2005.

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente"

AS 10 FACULDADES QUE MAIS APROVARAM NO RANKING REVOGADO

FACULDADE PRESENTES PORCENTUAL DE APROVAÇÃO

1) PUC-SP 438 86,532) USP 413 85,963) Universidade Estadual de Londrina* 21 85,714) Universidade Mackenzie 458 78,175) Fac. de Direito de Pres. Prudente 109 73,39 (Associc. Toledo de Ensino) 6) FMU 649 71,967) Fundação de Ensino de Votuporanga 37 70,278) PUC de Campinas 262 70,239) Universidade São Judas Tadeu 183 69,6510) UNIARA - Araraquara 75 69,33

* É possível que no novo ranking a Universidade Estadual de Londrina deixe de figurar na classificação, por ser de outro estado.

AS 10 FACULDADES de São Paulo QUE MENOS APROVARAM NO RANKING REVOGADO*

FACULDADE PRESENTES PORCENTUAL DE APROVAÇÃO

79) UNIP - Bauru 65 40,0080) Fund. Eurípedes Soares da Rocha 65 40,0081) UNIMES - SANTOS 8038,7582) UNIP - Universidade Paulista 8638,37 Santos83) Universidade Bandeirantes 9238,04 São Bernardo do Campo84) Universidade de Marília87 35,6385) Universidade de Guarulhos 93 35,4886) Faculdades Int. de Guarulhos 175 34,2987) Faculdades Adamantinenses Int. 34 29,4188) Universidade de Franca 49 28,57%

*Das 118 faculdades que figuram no ranking divulgado no dia 16 de maio, 30 faculdades incluídas nas últimas colocações são de outros estados e tiveram poucos candidados inscritos: a maioria teve apenas um candidato inscrito, razão pela qual serão excluídas do próximo ranking.