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28 de novembro de 2014

Nova lei garante férias de 30 dias e vale-transporte para estagiário

Publicado por Expresso da Notícia (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Uma nova legislação para regulamentar os programas de estágio foi aprovada nessa semana pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, e que, agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, garante mais direitos aos estudantes e estabelece carga horária máxima para os diferentes níveis de ensino.

Entre as principais mudanças estão o direito a férias de 30 dias após um ano de contrato e concessão de vale transporte. Para o estudante de publicidade Alexandre Magno, 22 anos, que há oito meses estagia em uma agência, a lei representa um grande avanço. “O estagiário muitas vezes é tratado como mão-de-obra barata. Essa nova legislação vai valorizar o nosso trabalho”, acredita.

A jornada de atividades deverá ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino e a empresa contratante. A carga horária não poderá ultrapassar 20 horas semanais, para estudantes do ensino médio e 30 horas para os alunos do ensino superior. Ricardo Romeiro, gerente de estágios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) , teme um recuo inicial por parte dos empresários com as novas regras. A entidade é responsável por intermediar as relações entre estudantes, escolas e empresas.

“A empresa vai ter que calcular o dispêndio com o pagamento das férias remuneradas e com a redução da carga horária. Então nesse primeiro momento é possível que haja uma redução nas vagas, mas vamos trabalhar muito com as empresas para melhorar essa conscientização”, defendeu.

Além da mudança na carga horária, o presidente da Associação Brasileira de Estagiários (Abres), Seme Arone Júnior, destacou os critérios mais rígidos de acompanhamento dos programas. Segundo ele, o projeto pedagógico das faculdades ou escolas deverão incluir os programas de estágio, caso contrário os estudantes não poderão trabalhar.

“A atividade será planejada, com um professor para fiscalizar o desenvolvimento do estudante. Dento das empresas um profissional experiente ficará responsável pela supervisão e por passar as experiências e atalhos da carreira”, salientou.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional atualiza a antiga lei de estágios, de 1977, que, segundo Romeiro, estava defasada. “Nesses 30 anos o estágio virou uma bagunça e os estados começaram a legislar por conta própria por meio de medidas provisórias. A lei está um pouco mais burocrática, mas levará o estágio para um caminho mais certeiro baseado na real formação desses alunos para o mercado de trabalho que está tão carente de bons profissionais”, aponta.

A legislação passa a valer apenas para os contratos firmados após a sanção presidencial. “A gente passa por um momento em que a economia está aquecida e a cada dia o mercado exige profissionais mais capacitados. O estágio é uma ferramenta educacional para promover a melhoria da percepção desses jovens”, defende Romeiro.

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