Justiça autoriza retomada de obras do Aeroporto de Guarulhos

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu na Justiça a retomada das obras de construção do terminal remoto de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Liminar concedida no dia 12 pela 6ª Vara Federal de Guarulhos paralisando as obras atendia a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O MPF questiona a adoção do regime de urgência, e a consequente dispensa de licitação, para as obras.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) argumenta que por causa da proximidade da Copa do Mundo de 2014 há urgência na execução das obras de construção do terminal. Segundo a AGU, a paralisação da construção do terminal representaria um “grave” dano ao Estado e aos usuários do transporte aéreo.

A contratação da empreiteira Delta Construções por meio de carta convite foi defendida hoje pela presidenta Dilma Rousseff. “Não fizemos a urgência e a emergência por causa de 2014, fizemos para atender Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa de entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, nem o governo federal, nem a empresa podem ser responsabilizados”, disse.

Dilma defende obra sem licitação no Aeroporto

Pouco antes da derrubada da liminar, a presidente Dilma Rousseff disse que estava preocupada com a paralisação das obras do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), determinada pela Justiça Federal em São Paulo, por falta de licitação para contratar a empreiteira Delta Construções. “Fico preocupada e tomo as medidas para defender o que consideramos que é o justo. O que fizemos em relação à obra de Guarulhos, por emergência e urgência, é muito importante. Não tomamos decisão sem avisar. Avisamos ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público”.

Dilma afirmou que a decisão de contratar a empresa sem licitação foi tomada de forma “clara” e “transparente” e que a urgência não se deve à proximidade da Copa do Mundo de 2014, já que a previsão é que a obra fique pronta em dezembro. “Não fizemos a urgência e a emergência por causa de 2014, fizemos para anteder Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa de entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, nem o governo federal, nem a empresa podem ser responsabilizados”, disse a presidenta.

A decisão de suspender a obra de construção do terminal remoto de passageiros de Guarulhos foi tomada pela juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal de Guarulhos. No processo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) alegou que não abriu licitação por causa da urgência da obra, decorrente da proximidade da Copa do Mundo de 2014. Para o Ministério Público Federal (MPF), a urgência não se justifica.