Brasil vai repatriar US$ 1,6 milhão do caso Banestado

O Brasil repatriará US$ 1,6 milhão, pertencentes a um grupo de doleiros brasileiros, que foram congelados em contas mantidas no Banco Merchants nos EUA. A operação foi possível por causa da cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, o Departament of Homeland Security - DHS (agência americana instituída após o 11 de setembro) e a Promotoria de Nova Iorque.

O dinheiro repatriado equivale a um terço dos US$ 4,8 milhões apreendidos e confiscados pelos americanos do grupo de doleiros . Eles concordaram em perder os valores para não serem processados nos EUA e também para obterem benefícios no Brasil, onde respondem a ações penais por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e quadrilha relacionados ao famoso "Caso Banestado".

Há, ainda, aproximadamente US$ 12,5 milhões apreendidos nos EUA (também com ordem de bloqueio expedida pela Justiça Federal de Curitiba/PR a pedido do MPF), pertencentes a outros doleiros brasileiros que ainda impugnam a apreensão. Esses doleiros também estão sendo processados criminalmente perante as justiças federais brasileira e americana.

Em função disso, dois procuradores da República no Paraná viajarão a Nova Iorque nesta semana, para reunião com a Promotoria Distrital. Na ocasião, tratarão de outras medidas com o objetivo de obter o retorno, ao Brasil, dos valores que permanecerão apreendidos nos EUA.

Esse é o primeiro caso em que o Brasil receberá dinheiro em virtude de cooperação jurídica internacional, sem a necessidade de contratação e pagamento de advogados no exterior. O repatriamento do dinheiro foi possível devido ao aperfeiçoamento dos canais de cooperação internacional - o que dispensa a contratação de escritórios de advocacia no exterior para a recuperação dos valores.