Justiça dos EUA derruba novas normas para registro de patentes

A Justiça da Virginia derrubou as novas normas baixadas pelo Patent and Trademark Office, a agência responsável pelo registro de marcas e patentes dos Estados Unidos. As normas rejeitadas pela Justiça foram baixadas para limitar o número de aplicações de patentes e reduzir um contingente crescente de pedidos de registro de patentes.

As atribuições do Patent and Trademark Office (USPTO) estão previstas há mais de 200 anos no artigo 1 , Seção 8 , da Constituição de Estados Unidos. É uma agência federal no Departamento de Comércio. O USPTO ocupa cinco edifícios interconectados em Alexandria, Virgínia. O escritório emprega mais de sete mil pessoas em tempo integral para apoiar suas funções principais - o exame e a emissão de certificados de patentes e o exame e inscrição de marcas registradas.

A decisão proferida no dia 18 de março representa uma vitória para o maior laboratório farmacêutico da Europa, GlaxoSmithKline Plc, e outras empresas que possuem grande número de patentes.

A Glaxo foi à Justiça porque as novas regras eram retroativas. A empresa temia que as novas normas limitassem suas patentes. O USPTO leva 32 meses em média para ou aprovar ou rejeitar uma patente.

O Patent and Trademark Office também vinha discutindo a intenção de reduzir um conjunto de exigências para os pedidos de registros, que às vezes consistem de mais de 20 documentos.

Para o juiz James Cacheris, as regras excedem o poder normatizador do Patent and Trademark Office. Em uma decisao de 26 páginas, o magistrado menciou que os precedentes anteriores não autorizam o USPTO a expandir seus poderes de regulamentação do setor, citando duas decisões envolvendo a indústria farmacêutica: Merck & Co., Inc. v. Kessler e Eli Lilly & Co. v. Bd. of Regents of Univ. of Washngton. Cacheris determinou a suspensão temporária das regras a partir do dia 31 de outubro, um dia antes de entrar em vigor.

"Estamos felizes com o fato de o tribunal ter acolhido nossos argumentos e decidiu que o USPTO não tem a autoridade necessária para implementar a regra", afirmou a Glaxo em uma declaração à imprensa. "Trata-se da defesa da inovação das indústrias."

O USPTO não emitiu nenhuma resposta à decisão. A Glaxo foi apoiada no processo por três associações de classe: American Intellectual Property Law Association, Pharmaceutical Research and Manufacturers of America and the Biotechnology Industry Organization.

Sob as novas regras, o número de reivindicações em cada aplicação de patente seria limitado a 25. Uma reivindicação patente é uma declaração que descreve um elemento de uma patente.

As regras também teriam limitado arquivamentos de continuações. Candidatos poderiam ter perguntado mais para, mas teria tido que mostrar causa. Atualmente, não há nenhum limite em reivindicações ou continuações.

A decisão reflete o descontentamento geral das grandes companhias norte-americanas com o Patent and Trademark Office com a registro de aplicações nos últimos quatro anos. No setor de comunicações, um pedido leva uma média de 43,1 meses para que uma aplicação patente seja aprovada ou rejeitada.

O Congresso já está considerando propor uma revisão do processo de registro de patentes. Mas o foco dos congressistas não está nas exigências do Patent and Trademark Office, mas em reduzir o número de processos de infração de patentes.

A proposta enfrentou oposição de laboratórios como Eli Lilly & Co, a produtora de herbicida e sementes Monsanto Co e de companhias de tecnologia.

Justiça de Virginia

O Tribunal Distrital de Virgínia tem jurisdição os seguintes municípios: Accomack, Amelia, Arlington, Brunswick, Caroline, Charles City, Chesterfield, Dinwiddie, Essex, Fairfax, Fauquier, Gloucester, Goochland, Greensville, Hanover, Henrico, Isle of Wight, James City, King and Queen, King George, King William, Lancaster, Loudoun, Lunenburg, Mathews, Mecklenburg, Middlesex, New Kent, Northampton, Northumberland, Nottoway, Powhatan, Prince Edward, Prince George, Prince William, Richmond, Southampton, Spotsylvania, Stafford, Surry, Sussex, Westmoreland e York County

A jurisdição do tribunal atinge mais de seis milhões de pessoas, o que representa 85% da população do estado.

Cacheris

O juiz James Cacheris nasceu em 1933, em Pittsburgh, Pennsylvania. Ele conclkui os estudos na Universidade de Pennsylvania em 1955. em 1960, concluiu o curso de Direito na George Washington University Scool of Law. Ele advogou de 1962 a 1971 em Washington e Virgínia, quando se tornou juiz. Cacheris foi nomeado por presidente Ronald Reagan no dia 20 de outubro de 1981 para uma vaga aberta no Tribunal da Virginia.