Governo quebra patente de remédio antiaids

O ministro da Saúde,

José Gomes Temporão, fala à imprensa

após cerimônia de assinatura de

ato de licenciamento compulsório de

medicamento anti-retroviral

(Foto: Antonio Cruz/ABr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinaram o licenciamento compulsório do medicamento antiaids Efavirenz, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil portadores do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi adotada pelo governo após uma longa negociação com o laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, produtor do remédio, mas que não chegou a um acordo. O preço do medicamento vendido ao Brasil era 136% maior na comparação com o valor de venda à Tailândia. É a primeira vez em que o Brasil adota esse tipo de medida.

Lula avaliou que, se for preciso, o Brasil vai tomar a mesma decisão em relação às empresas produtoras de medicamentos se não houver "preços justos". "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como um país que não merecer ser respeitado. Ou seja, pagamos US$ 1,60 quando o mesmo remédio é vendido para outro país a US$ 0,60. É uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas do ponto de vista político e econômico. É um desrepeito. Como se o doente brasileiro fosse inferior a um doente da Malásia", afirmou.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo tomou a decisão porque os preços do laboratório não consideraram a"realidade brasileira", em referência o acesso da população ao tratamento, aumento do consumo do remédio no país, e o fato de o Brasil ter um programa de combate à Aids que tem reconhecimento internacional. Apesar de o preço do medicamento ser o mesmo desde 2003, o aumento no consumo cresceu. Em 1999, eram 2.500 pessoas utilizando o remédio. Hoje, são 75 mil, de acordo com dados do Ministério da Ssaúde.

Recebi, nos últimos quatro ou cinco dias, inúmeros telefonemas do embaixador americano [Clifford M. Sobel]. Conversei longamente com ele. Conversei com o presidente mundial da Merck. Falei que o Brasil está o tempo todo aberto a uma proposta séria e consistente da empresa, mas esta proposta não se materializou", disse José Gomes Temporão. Na sexta-feira passada, a empresa enviou uma proposta de redução de 30%, contudo, de acordo com Temporão, os técnicos do governo avaliaram que para garantir a continuidade do programa era preciso um desconto mínimo de 60%.

Laboratório de Pernambuco produzirá efavirenz

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), iniciará, até o final deste ano, a produção de 30 milhões de unidades do medicamento Efavirenz. O remédio é usado no tratamento da aids. A produção no Lafepe será viabilizada em parceria com o Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro.

Com a iniciativa, o remédio, atualmente fabricado pelo laboratório multinacional Merck Sharp & Dohme, terá custo reduzido em até 40%, segundo o diretor técnico do laboratório estatal de Pernambuco, David Santana. O produto será distribuído pelo Ministério da Saúde para todo o país como parte do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids.

Para que o Lafepe pudesse fabricar o Efavirenz, o Ministério da Saúde declarou o remédio de interesse público, primeiro passo para o licenciamento compulsório da patente. O procedimento, previsto na lei da propriedade industrial brasileira, é utilizado por países desenvolvidos e em desenvolvimento nos casos de abuso do poder econômico do detentor da patente, emergência nacional e interesse público, desde que as negociações com a empresa tenham sido esgotadas.

"A medida não é uma quebra de patente é uma suspensão compulsória”, explica o diretor do Lafepe. O governo federal gasta com a aquisição do medicamento cerca de US$ 580 por paciente, a cada ano. Até que a produção nacional do Efavirenz seja regularizada, o Ministério da Saúde pretende importar o remédio, na fórmula genérica, de laboratórios internacionais recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Lafepe produz, desde 1990, seis produtos para o Ministério da Saúde destinados ao tratamento da aids. Entre eles estão Lamivudina, Zidovudina e Estavudina. Outros laboratórios públicos do país, como Farmanguinhos, do Rio de Janeiro, Funed, de Minas Gerais, Furpe, de São Paulo, e Iquego, de Goiás, também produzem medicamentos para tratar pacientes soropositivos.

Dados do Ministério da Saúde indicam que das cerca de 200 mil pessoas que estão em tratamento da aids no país, 38% utilizam o medicamento importado Efavirenz. Em Pernambuco, atualmente 4,4 mil pacientes soropositivos estão cadastrados para receber medicamentos gratuitos anti-retrovirais e de combate às doenças oportunistas, como tuberculose, fornecidos pelo Ministério da Saúde e governo estadual.

Temporão não acredita em retaliação

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não teme uma retaliação do laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme pelo fato de o Brasil ter decretado o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz. Na prática, com o licenciamento, o Brasil poderá comprar a versão genérica do medicamento (mais barata) ou produzi-lo.

"Não acredito [em retaliação]. O Merck é um laboratório que está há décadas no Brasil, comercializa no mercado brasileiro vários produtos. Não tenho nenhum receio que possa haver algum tipo de interesse desse laboratório de se retirar de um

mercado tão importante e que cresce ano a ano", disse, em entrevista, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto do licenciamento compulsório.

Mesmo com o licenciamento, o governo brasileiro continuará a remunerar a empresa norte-americana, que detém a patente do Efavirenz, que faz parte do kit de medicamentos antiaids distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e usado no tratamento de 75 mil pessoas no Brasil. De acordo com Temporão, o laboratório receberá 1,5% dos recursos que serão gastos com a compra da versão mais barata.

O Brasil passará a comprar o Efavirenz de três laboratórios indianos - Cipla, Ranbaxy e Aurobindo - que cobrarão US$ 0,45 por comprimido, enquanto a Merck cobra US$ 1,59. O genérico produzido pela Índia deve chegar ao Brasil em setembro.

De acordo com o Ministério da Saúde, com o preço menor, o custo por paciente cairá de US$ 580 para cerca de US$ 163,22, o que significará uma economia de aproximadamente R$ 60 milhões para os cofres públicos até o final de 2007.

Temporão informou que o dinheiro economizado será reinvestido no programa de tratamento da aids e de outras doenças que afetam os portadores do vírus HIV, como Hepatite B e C.

O ministro garantiu ainda que não há risco de desabastecimento do remédio Efavirenz. "Não há possibilidade de desabastecimento. Todo o processo foi planejado", disse Temporão.

Indústria farmacêutica critica licenciamento

A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) contestou a decisão do governo brasileiro de fabricar o medicamento antiaids Efavirenz. Em nota, afirmou que “fazer inovação” não é ter “atitudes polêmicas”, mas “capacitar empresas e centros científicos instalados no país a pesquisar e desenvolver medicamentos de ponta”.

Como o remédio foi classificado como uma necessidade pública para que o Brasil possa produzi-lo quebrando, temporariamente, a patente norte-americana, temporariamente, não será paga a licença de propriedade intelectual.

Em nota, a federação diz que a licença compulsória “abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país”. E questiona “como o Brasil vai se desenvolver tecnologicamente e “alavancar os laboratórios nacionais recorrendo (...) a mecanismos de exceção?”.

Segundo a Febrafarma, o Brasil ainda não possui capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da aids e precisa de investimentos.

“Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição”, diz o texto.

A Federação sugere parcerias para importação de tecnologia e cita que os avanços na produção de vacinas do Instituto Butantan se deu mediante “acordos firmados com laboratórios internacionais para a transferência de tecnologia”.

Na interpretação do órgão, a atitude do governo brasileiro teve o objetivo de ser usada “como arma de pressão em mesas de negociação” e não como “inovação e modernização da infra-estrutura” do setor no país.

Ao assinar o licenciamento, o presidente Lula explicou que tentou uma longa negociação com o laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, produtor do remédio, mas que não chegou a um acordo. E considerou um “desrespeito” ao Brasil o fato do remédio custar aqui 136% a mais que o preço cobrado na Tailândia, pelo mesmo laboratório.

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) iniciará, até o final do ano, a produção de 30 milhões de unidades do medicamento, que será distribuído pelo Ministério da Saúde para todo o país. Segundo o Ministério 75 mil brasileiros portadores do vírus HIV usam o remédio.