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20 de Outubro de 2018
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    Investigação aponta envolvimento de magistrados e políticos com jogo ilegal

    Publicado por Expresso da Notícia
    há 11 anos

    A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já está de posse das informações que indicam o suposto envolvimento de dois desembargadores federais, um procurador, um juiz e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça no processo que investiga os desdobramentos da Operação Furacão, da Polícia Federal. Segundo ela, eles participariam do esquema vendendo decisões judiciais em favor de proprietários de máquinas de jogos.

    “Através desta estrutura, as investigações trouxeram a lume sérios indícios de que a quadrilha pagava milhões de reais por decisões judiciais (em tese prolatadas pelos desembargadores federais Ricardo Regueira, Carreira Alvim e ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça), assim como pagava ainda 'mesadas' a policiais, delgados e até mesmo a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, Ernesto Dória, e a um procurador regional da República, João Sérgio Leal”, diz o processo.

    O desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aparece no processo como se tivesse recebido R$ 1 milhão para liberar 900 máquinas apreendidas. O pagamento teria sido intermediado por seu genro, Silvério Nery Jr. O desembargador também teria recebido, por intermédio do advogado Sérgio Luzio, propina de R$ 150 mil para liberar máquinas da empresa Abraplay, de propriedade de Marcelo Kalil, filho de Antônio Kalil, o Turcão.

    O processo também informa que o ministro Paulo Medina teria recebido R$ 600 mil para dar uma decisão favorável à quadrilha no STJ em um recurso do Ministério Público contra a decisão de Alvim. O esquema teria sido intermediado por Virgílio Medina, irmão do ministro.

    A juíza também aponta o envolvimento de parlamentares no esquema. “A investigação traz ainda elementos no sentido de que a quadrilha não só contribuía para campanhas de parlamentares, como com eles mantinha contatos para tratar de assuntos relacionados à legalização dos jogos de azar, o que demonstra o grau de infiltração nos mais variados poderes da República”, aponta o processo.

    Quadrilha atuava em três níveis para beneficiar jogos

    Segundo a Agência Brasil, o esquema de venda de liminares para permitir o funcionamento de casas de bingos e de máquinas caça-níqueis, desmembrado pela Operação Furacão, era dividido em diferentes níveis, conforme o processo divulgado pela juíza titular da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Ana Paula Vieira de Carvalho. No processo, são identificados os líderes da organização, os intermediários, que fariam o pagamento de propinas, e os funcionários públicos, que liberariam informações privilegiadas. Além disso, são apontados juízes e desembargadores, que teriam recebido dinheiro em troca de decisões favoráveis aos membros da organização.

    O “núcleo duro” da quadrilha, de acordo com o processo, seria composto pelos donos das casas de bingo, que determinariam todos os destinos do grupo. Esse núcleo seria composto por Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; Aniz Abrahão David, o Anísio e Antônio Petrus Kalil, o Turcão. “Muito embora não transmitam suas decisões diretamente aos operadores do grupo, fazem-no, segundo a versão acusatória, através dos denunciados que compõem a Aberj - Associação de Bingos e Similares do Estado do Rio de Janeiro”, afirma a juíza.

    O segundo grupo, formado principalmente por esses integrantes da Aberj e por advogados, que teriam a missão de atuar como operadores das decisões tomados pelo “núcleo duro” da organização, mas também se beneficiava com o esquema de corrupção, além de financiarem o esquema com dinheiro obtido na exploração de jogos de azar. Dentre eles, estão José Renato Ferreira e Belmiro Martins Ferreira, donos da Betec Games, especializada na importação dos componentes eletrônicos usados nas máquinas de jogos de azar. Também estão nesse grupo os donos do Bingo Icaraí, Licínio Sorares Bastos e Laurentino Freire e o gerente da casa, José Luiz da Costa Rebello. No Bingo Icaraí foram apreendidas máquinas que teriam sido recuperadas por decisões judiciais “compradas”, de acordo com o processo.

    O secretário-geral da Aberj e sobrinho do Capitão Guimarães, Júlio Guimarães, também aparece como intermediário, bem como os advogados e “lobistas” Jaime Garcia Dias, Evandro da Fonseca, Sérgio Luzio Marques Araújo e Silvério Nery Cabral Jr, genro do desembargador Carreira Alvim. Segundo o processo, cabia a eles operacionalizar os pedidos em juízo sobre as devoluções de máquinas apreendidas, bem como manter as casas de bingo em funcionamento, através de pagamento de propinas a delegados.

    Na outra ponta, estão os funcionários públicos, como o policial civil Marcos Bretas, que teria a incumbência de fornecer informações privilegiadas ao grupo. Ele também faria o pagamento das propinas a outros policiais e servidores públicos cooptados pelo grupo. “Estes valores, destinados a propina, seriam arrecadados pela Aberj dos bingos associados ou mediante cotização dos empresários beneficiados por ações específicas”.

    Também estão entre os agentes públicos cooptados os delegados federais Carlos Pereira, Susie Pinheiros Dias de Mattos, Luiz Paulo Dias de Mattos (aposentado) e o agente federal Francisco Martina da Silva. Eles forneceriam informações sobre operações de repressão aos jogos que viriam a ser realizadas pela Justiça ou pela Polícia.

    A participação dos suspeitos de integrar a quadrilha investigada pela Operação Furacão

    O papel dos acusados de envolvimento com jogos ilícitos presos pela Operação Furacão está descrito no processo em curso na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No documento, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho explica que o trabalho iniciou em 2005, com o objetivo de aprofundar investigações sobre um esquema organizado de corrupção na Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

    Segundo a juíza, a operação logo percebeu a ligação de delegados e agentes federais com o esquema de casas de bingos e jogos ilícitos. “A Operação Furacão trouxe fortes indícios de que os denunciados operacionalizam sofisticada organização criminosa, com movimentação de elevadíssimas somas de dinheiro e infiltração nas mais altas esferas do aparelho estatal”, declara a juíza no processo. Atualmente, 29 pessoas são citadas nas investigações. Desse total, 23 estão presas, quatro foram libertadas e um está foragida. O ministro do STJ Paulo Medina foi denunciado, mas teve sua prisão negada.

    A Operação Furacão desarticulou uma quadrilha de contraventores, delegados e magistrados acusados de crimes como corrupção, tráfico de influência e envolvimento com jogos ilegais. A investigação mostrou a relação entre bicheiros, a polícia e a Justiça no Rio de Janeiro. Além da prisão preventiva dos acusados, a Polícia Federal apreendeu dinheiro e artigos de luxo que estavam em posse dos suspeitos, como jóias, veículos importados, armas e munições.

    Em 1993, a então juíza Denise Frossard, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia condenado por formação de quadrilha os contraventores Aniz Abraão Davi, o Anísio, Ailton Jorge Guimarães, o capitão Guimarães, José Petrus Kalil, o Turcão. Eles foram condenados a seis anos de prisão, mas foram colocados em liberdad depois de cumprirem três anos da pena.

    Leia, no link anexo, tabela elaborada pela Agência Brasil para esclarecer as acusações. As informações são divulgadas agora, quase duas semanas depois da ação da Polícia Federal, porque os dados estavam sob sigilo de Justiça.

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