Juiz-Corregedor de Presidente Prudente é morto em emboscada: Beira-Mar é suspeito

O juiz de Direito José Antonio Machado Dias, da Vara das Execuções Penais de Presidente Prudente, de 48 anos, foi assassinado ao receber três tiros na sexta-feira, numa emboscada, instantes após deixar o Fórum. Ele também era corregedor de presídios da região – entre eles, o de Presidente Bernardes, de segurança máxima, onde estão presos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o traficante carioca o Fernandinho Beira-Mar. Dias tinha como uma de suas atribuições a autorização ou não da liberação e transferência de presos.

O assassinato ocorreu por volta das 18 horas. Após rodar cerca de 300 metros, o juiz teria sido fechado por um veículo Fiat Uno branco, com chapas frias de presidente Prudente. Da calçada, um rapaz disparou – possivelmente uma pistola – por quatro vezes, atingindo o juiz com dois tiros na cabeça e um no estômago.

O Vectra dirigido pelo juiz bateu numa árvore e ficou na calçada da Rua José Maria Armond. Uma testemunha disse aos policiais que o atirador entrou no Uno e fugiu em companhia de um comparsa, que estava ao volante. O carro do juiz estava com os vidros das portas da frente abertos. O seu celular ficou ligado sobre o painel do carro.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, designou três promotores de Presidente Prudente para acompanhar as investigações. Brás Dorival Costa, Gilson Amâncio e Sílvio Barbato vão trabalhar com a polícia nas investigações.

“É um crime bárbaro, inadmissível e deve ser apurado e punido com todo o rigor. É absurdo que isso ocorra”, disse Marrey. “O Estado democrático não pode se intimidar diante desse atentado vil e covarde”. Para o procurador-geral, a lei e a ordem têm de ser restabelecidas no País. O secretário da Segurança Pública do Estado, Saulo Abreu, determinou a mobilização total da polícia para as apurações deve seguir hoje para Presidente Prudente.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, o crime pode ter sido cometido por pessoas ligadas a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O juiz de Direito José Antonio Machado Dias estava no cargo havia mais de dez anos, desde que a Vara de Execuções de Presidente Prudente foi criada. Por sua graduação, poderia ter sido transferido para a capital, mas preferiu continuar em Presidente Prudente.

Ao receberem a notícia da morte do juiz, por volta das 23 horas, presidiários da cidade comemoraram o crime com gritos e palmas, como se festejassem um gol.

Leia a íntegra da nota divulgada pela AJUFE

NOTA OFICIAL AJUFE

Assassinato do juiz corregedor:

É urgente endurecer o combate à criminalidade organizada

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lamenta profundamente e se declara estarrecida com o assassinato do juiz-corregedor dos presídios de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias.

O crime organizado parece não mais ter limites. Fugas fáceis, criminosos comandando suas quadrilhas de dentro das prisões e organizando rebeliões e protestos, autoridades públicas sendo ameaçadas e assassinadas por causa de seu trabalho.

Neste momento, é fundamental haver demonstrações claras de que o Poder Público não se curvará a agressões desse tipo. Primeiro, para que se assegure que os condenados pelo Judiciário cumprirão de fato suas penas e que a impunidade não prevalecerá. Segundo, para que se garanta a integridade física dos agentes públicos que têm a atribuição de zelar pela punição a criminosos, e que cumprem seu papel.

Presídios de segurança máxima certamente não agradam a quem sempre pareceu ter regalias nas cadeias que freqüentou. Mas, além de respeitar os direitos humanos de quem cumpre pena, as penitenciárias devem efetivamente ter segurança e não permitir que os condenados continuem a comandar suas quadrilhas de dentro dos muros.

O Judiciário e os Juízes se empenham para garantir que a impunidade no país não seja a regra. Que esse terrível episódio sirva de advertência para o Executivo apressar as medidas práticas de combate à criminalidade organizada e para o Legislativo aprovar, com rapidez, os projetos de lei referentes à Segurança Pública e às reformas dos Códigos Penal e de Processo Penal que lá tramitam.

Vivemos um estado emergencial. É urgente que se equipe as polícias civis, militares e a polícia federal; que elas atuem em conjunto; que as forças armadas patrulhem as fronteiras; que se coloque em prática os planos de construção de penitenciárias federais de segurança máxima e de contratação de agentes anunciados pelo governo federal. É preciso, ainda, assegurar a segurança de Juízes e Promotores para evitar que a crise se alastre. E agora, com a máxima urgência, é preciso encontrar e punir os culpados do assassinato do juiz-corregedor.

A AJUFE vem alertando para o problema há mais de dois anos, tendo aprofundado sua atuação na área após os assassinatos do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e do promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, do Ministério Público de Minas Gerais, ambos em janeiro de 2002. Formou uma comissão que elaborou propostas para as reformas dos Códigos Penal e Processual Penal, entregues à Comissão Mista do Congresso responsável pela implantação de um Plano Nacional Emergencial de Segurança Pública. Realizou, em novembro último, um encontro nacional de juízes federais cujo tema principal foram os rumos da Segurança Pública no novo governo, com a presença do atual secretário nacional da pasta, Luiz Eduardo Soares. Ainda, promoveu em dezembro, em São Paulo, o primeiro seminário internacional do país sobre cooperação judiciária internacional para o combate à lavagem de dinheiro.

É, pois, uma preocupação recorrente dos juízes federais, tanto que o programa da AJUFE dessa semana na TV Justiça, o Justiça Para Todos, trata justamente do tema – a necessidade de presídios federais no Brasil e o combate ao crime organizado.

Pela gravidade que a situação atingiu, a AJUFE entende que, sobretudo, agora também é preciso ir além e atacar a cabeça do crime organizado, que não está no morro: está na lavagem de dinheiro, no tráfico de armas e em sua relação com a criminalidade de colarinho branco.

PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Presidente da AJUFE

Brasília, 16 de março de 2003