Doméstica pode se inscrever no INSS, mesmo sem carteira assinada

Mesmo sem ter carteira assinada, a empregada doméstica pode contribuir para o INSS para ter direito a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria ou auxílio-doença. Ela pode se inscrever na Previdência como contribuinte individual ou facultativo. Nesses casos, ela paga 20% sobre o salário que ganha, dependendo da faixa salarial. Por exemplo: se a doméstica recebe R$ 180,00 por mês, deve pagar para o INSS R$ 36,00. Para pagar o INSS (depois de feita a inscrição), a doméstica deve utilizar a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser comprada nas papelarias ou adquirida pela página do Ministério da Previdência na Internet (www.previdenciasocial.gov.br). Depois de preencher a GPS, a doméstica deve ir ao banco ou a uma casa lotérica para fazer o pagamento. A contribuição também pode ser feita nos terminais de auto-atendimento da Previdência (PREVFácil), por débito automático em conta-corrente ou pela Internet. Para se inscrever no INSS, a empregada deve ir a uma Agência da Previdência Social ou ligar para o PREVFone (0800 78 01 91). É preciso informar os dados da Carteira de Identidade ou da Certidão de Nascimento/Casamento ou, ainda, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O CPF também é importante para distinguir pessoas com o mesmo nome. A ligação para o PREVFone é gratuita e o serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h. A inscrição também pode ser feita pela PREVNet (página do Ministério na Internet). A interessada deve entrar no site www.previdenciasocial.gov.br e clicar em “PREVCidadão”. Também existe a opção de inscrição pelo PREVFácil, os terminais de auto-atendimento instalados dentro das Agências da Previdência Social ou em lugares públicos. Quem está no interior do País ainda tem outra opção: se inscrever nas Agências Móveis (PREVMóvel), que prestam atendimento itinerante do INSS em locais onde não existem Agências ou Unidades fixas da Previdência. CARTEIRA ASSINADA A empregada doméstica que trabalha com carteira assinada paga para o INSS valores que variam de R$ 13,77 a R$ 157,30. Paga R$ 13,11 a doméstica que ganha um salário mínimo e R$ 157,30 a que ganha R$ R$ 1.430,00 ou mais. Os patrões contribuem com uma alíquota maior, mas inferior à paga pelos outros empregadores: sempre 12%. Assim, os empregadores, na hora de fazer o pagamento à doméstica, desconta entre 7,65 e 11%. Todo dia 15, eles acertam as contas com o INSS: pagam a cota patronal de 12% e o valor referente à quantia retida sobre a remuneração da empregada doméstica.