Valores de indenizações judiciais crescem nos Estados Unidos

Depois de alguns anos de declínio nos valores das condenações concedidas pelo sistema judicial norte-americano, os chamados “vereditos de júri”, na área civil, registraram um aumento significativo nos montantes das indenizações no período 2008-2009. A informação faz parte da pesquisa Top Ten Jury Verdicts of 2009, divulgada pelo portal Lawyers USA, que avalia anualmente os valores e as circunstâncias das dez maiores indenizações concedidas em processos judiciais nos Estados Unidos.

De acordo com o levantamento, o aumento registrado nos valores concedidos em 2009 foi menos acentuado do que em anos anteriores. Ainda assim, na média, o valor das indenizações aumentou novamente, de US$ 112 milhões para quase US$ 145 milhões de indenização. Essa é a média do valor das indenizações concedidas nos dez casos maiores casos (“top ten”).

A indenização “top”, o maior valor registrado em um processo civil, em 2009, foi menor do que o maior caso do ano anterior. Em 2009, a maior causa registrou a idenização de US$ 370 milhões contra US$ 388 milhões do caso de maior repercussão de 2008.

Mas o crescimento dos valores em dois outros casos na faixa de US$ 300 milhões, junto com cinco decisões na faixa de US$ 70 milhões ou mais, ajudou a aumentar a média de forma expressiva em relação a 2008.

Top 10

A maior idenização do ano de 2009 foi concedida para cinco ex-empregados da famosa marca Guess Jeans. A empresa e um de seus fundadores, Georges Marciano, teriam feito falsas acusações de furtos e desvios contra os ex-funcionários. Os autores também acusaram a Guess e Marciano de terem se valido de seu poder econômico para persegui-los e fazer investigações ilegais, que envolveram auditorias e acusações, além de terem veiculado anúncios de jornal e em sites de Internet, divulgando informações falsas.

Nascido em marselh, na França, Marciano emigrou com a família para os EUA e, aos 13 anos, começou a trabalhar, vendendo gravatas de seda com defeito de porta em porta. Ele fundou a Guess junto com seus irmãos Paul, Maurice e Armand. Agora, afastado da direção da empresa, ele quer ser om próximo governador da Califórnia, onde está radicado desde 1977, em substituição ao ator-governador Arnold Schwarzenegger.

Um júri de Los Angeles decidiu em favor aos ex-empregados da Guess, aceitando a tese da difamação, e concedeu uma indenização de US$ 370 milhões, incluindo US$ 25 milhões em danos morais. As acusações de abuso do poder econômico foram reconhecidas e são apontadas como a causa principal para que a indenização atingisse o mais alto valor em todo o país.

Critérios

Em geral, de acordo com a pesquisa, os casos de indenizações de danos pessoais que atingem os maiores valores são dirigidos contra grandes corporações. Nos EUA, os casos cíveis são decididos com o auxílio de um júri, composto por pessoas da comunidade, e analistas entendem que os altos valores refletem a intenção de juízes e jurados em estabelecer punições e indenizações que tenham o caráter “pedagógico”, ou seja, com a finalidade de evitar a reincidência. A pesquisa incluiu casos como o de dois bêbados que causaram um grave acidente de automóvel, uma condenação no valor de US$ 300 milhões contra uma indústria de cigarros, e uma indenização a ser paga pela Wyeth Pharmaceuticals.

A pesquisa Top Ten Jury Verdicts of 2009 possui algumas regras básicas, definidas pelos advogados que selecionam os casos que entram no ranking. As ações devem ser de um autor individual, definido como uma única pessoa, família ou pequeno grupo de indivíduos prejudicados em um único incidente ou fato. A partir deste fato, o autor individual, família ou pequeno grupo, obtem uma indenização em dinheiro perante um júri, incluindo danos morais, materiais e lucros cessantes.

A pesquisa não inclui caso “B2B” ou de empresas contra outras empresas, ações coletivas (class actions) ou casos consolidados que já foram julgados em primeira instância. os casos devem ter envolvido a defesa técnica, ou seja, ações em que houve algum problema que tenha impedido a defesa, como revelia ou aus~encia de um advogado constituído de forma expontânea por parte do réu. Também não são incluídos ações que tenham sido movidas contra pessoas presas.

Principais casos

A segunda maior indenização, no valor de US$ 330 milhões, foi concedida por um júri da Florida. No julgamento, os jurados não precisaram mais de uma hora para decidir em favor de uma mulher que perdeu a filha de 13 anos em um acidente de automóvel ocorrido em abril de 2007, causado por um motorista embriagado.

Um júri de seis mulheres ouviu Angela Stone descrever as circunstância da morte da filha, e condenou o motorista responsável pelo acidente, Shelby Taylor Hagman, a pagar US$ 330 milhões em danos morais e materiais.

No caso que rendeu a terceira maior indenização em 2009 nos EUA, a indústria de cigarros Philip Morris foi condenada a pagar US$ 300 milhões a um fumante da Florida. Os jurados decidiram o caso em pouco mais de três horas, reconhecendo que a empresa foi a principal responsável pelos sofrimentos causados ao ex-fumdante, que teve um grave quadro de enfisema.

Em outro julgamento rápido, o quarto maior processo do ranking também envolveu a condenação de um motorista embriagado que causou um acidente automobilístico. A família da vítima a família, um homem de Missouri, receberá indenização de US$ 89 milhões. Todo o julgamento durou um único dia o que, na opinião do advogado da família, Steven Williams, “foi tempo suficiente para que os jurados enviassem uma mensagem à comunidade sobre os perigos da condução de automóveis sob os efeitos do álcool”.

A quinta maior indenização, no valor de US$ 78,75 milhões, foi concedida a uma mulher do estado de Illinois, que contraiu câncer em razão de ter utilizado um hormônio da marca Prempro, fabricado pela indústria farmacêutica Wyeth Pharmaceuticals, uma divisão da Pfizer. Um júri de Nova Jersey reconheceu que o produto, ministrado em terapia de reposição de hormônios, teria causado o câncer de mama contraído por Connie Barton, de 64 anos.