Slots da Varig em Congonhas poderão ser vendidos em leilão

Leilão da Varig é adiado

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) para declarar que todos os slots da companhia aérea integram o conjunto de bens que compõem a Unidade Produtiva Isolada Varig Operações e Varig Regional. Em despacho no processo de recuperação judicial da empresa, o juiz concordou com o pedido do TGV, que inclui rotas, espaços e horários (slots) que a empresa aérea deixou de operar em Congonhas no leilão da empresa.

A decisão torna sem efeito a pretensão da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), divulgada pela imprensa. O diretor da agência, Leur Lomanto, afirmara aos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico “que os slots, que a Varig já deixou de operar por causa de sua crise, não poderão ser leiloados”. De acordo com o advogado Jorge Lobo, que representa o TGV, a posição da Anac contraria o art. 47 da nova Lei de Falências. Para o juiz Ayoub, os "slots" são ativos da Varig (leia abaixo).

LEILÃO É ADIADO

O juiz Paulo Roberto Fragoso, em auxílio à 8ª Vara Empresarial do Rio, atendendo a solicitação da Varig, decidiu adiar o leilão das companhias Varig, Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas, todas em recuperação judicial, com o objetivo de conseguir um preço maior no leilão. O novo pregão será no dia 8 de junho, às 10h, na Avenida Almirante Silvio de Noronha, no Centro. Com isso, a companhia aérea ganhará mais tempo para estudar as propostas apresentadas até agora.

Leia, abaixo, o despacho proferido na 8ª Vara Empresarial do Rio e a petição com o pedido do TGV:

Despacho:

"J. Não há qualquer prejuízo, porquanto a malha pertencente a empresa, já foi encaminhada pela ANAC. Aliás, já decisão judicial esclarecendo que hotrans e slots são ativos da empresa, entendido no sentido mais amplo. Dê-se ampla divulgação.

Em 1/6/6,

Luiz Roberto AyoubJuiz de Direito"

Petição:

"EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo n.º 2005.001.072887-7

Associação de Pilotos da VARIG - APVAR, Associação dos Comissários de Vôo da VARIG - ACVAR, Associação dos Mecânicos de Vôo da VARIG – AMVVAR e Associação dos Pilotos da Nordeste – APN, reunidos sob a denominação de TGV – Trabalhadores do Grupo VARIG, nos autos da Recuperação Judicial de VARIG S.A. – Viação Aérea Rio Grandense e outras, vêm expor e requerer:

1. Os jornais Valor Econômico e Folha de São Paulo, edições de 30 e 31 p.p., respectivamente (docs. 01 e 02), noticiaram que “a ANAC”, representada por seu diretor Leur Lomanto, “informou que os slots, que a Varig já deixou de operar por causa de sua crise, não poderão ser leiloados”, decisão que prejudicará o leilão marcado para o dia 5 p.v, consoante assinalado por Carlos Ebner, presidente da Ocean Air (doc. 02).

2. A decisão da ANAC, a se confirmarem as informações jornalísticas, contraria a letra do art. 47 e o espírito da LRFE, pois subtrai bens essenciais para o sucesso do pregão e ao obtenção de maior preço.

3. Isto posto, requerem a V. Exa. que declare, de imediato, sem ouvir a ANAC devido à urgência, que todos os slots da VARIG, inclusive os que momentaneamente não estão sendo operados, entre eles os espaços e horários em Congonhas, integram o conjunto de bens que compõem a Unidade Produtiva Isolada Varig Operações e Varig Regional.

E. Deferimento.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2006.

Jorge LoboOAB/RJ"